A CONFEITARIA COLOMBO VAI TER NA SC PARCERIAS UM BAITA ADMINISTRADOR

Terceirização na área de transporte pelo Estado é investigada pelo Ministério Público Estadual    Deire Assis   O governo de Goiás gasta o equivalente a quase R$ 4 milhões mensais para honrar contratos de locação de veículos em cinco órgãos do Estado. Um deles, firmado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em 2006 e renovado em 2007 tem custo mensal de aproximadamente R$ 1,9 milhão. A terceirização dos serviços de transporte na esfera pública divide opiniões quanto à suposta economia gerada por ela e configura porta aberta para a ocorrência de fraudes. “Esta é uma opção nefasta para o patrimônio público”, argumenta o promotor de justiça Fernando Aurvalle Krebs. Na mesa dele há pelo menos outros três inquéritos que apuram irregularidades em contratos de terceirização da frota de veículos assinados por órgãos do Estado. Um deles refere-se exatamente ao contrato da SSP. Os outros dois apuram indícios de irregularidades em licitações para contratação de empresas locadoras de veículos pela Companhia Energética de Goiás Celg), cujo endividamento ameaça sua sobrevivência. No primeiro caso, a ação proposta pelo MP em 2006 foi recusada pelo Tribunal de Justiça. O órgão apelou da decisão dada em primeira instância e aguarda, desde outubro do ano passado, parecer do desembargador Gilberto Marques Filho sobre o pedido de reabertura do processo. Na ação, o promotor apresenta estudos que, segundo ele, apontam para uma economia, para o Estado, de mais de R$ 1,3 milhão, no caso de a secretaria optar pela compra e não pela locação dos veículos. Os levantamentos, encomendados ao Departamento de Transporte do MP estadual, apontaram ainda economia com os gastos de manutenção da frota, considerando a hipótese de os veículos pertencerem à secretaria de Estado. “Em quatro anos o órgão conseguiria quadruplicar sua frota”, atesta o promotor de Justiça. “Além dos riscos potenciais de fraude a que estes processos estão sujeitos, no final da vigência dos contratos, o Estado não incorpora nenhum bem a seu patrimônio”, frisa Krebs. Dez aditivos Um dos inquéritos instaurados pelo Ministério Público apura supostas irregularidades em contratos de locação de veículos firmados pela Celg que, segundo cálculos feitos pelo POPULAR, somam quase R$ 17 milhões. O valor é equivalente a R$ 1,41 milhão mensal para o aluguel de quase 400 veículos. Alguns desses contratos investigados pelo MP no inquérito instaurado em 2007 permaneceram em vigor após a assinatura de até dez termos aditivos. Boa parte deles referia-se a reajustes dos valores praticados pelas prestadoras de serviço. Chama atenção na documentação enviada pela Celg ao MP a diferença exorbitante de preços praticados pelas seis locadoras de veículos (que, na época, atendiam a companhia) quando se compara valores referentes ao mesmo tipo de veículo.  Variação As tarifas, de acordo com os contratos, eram dividas em básicas (que diz respeito às horas que os carros ficam parados à disposição da estatal), secundárias (valor pago por quilômetro rodado) e terciárias (valor atribuído ao turno de trabalho). No caso da tarifa básica, por exemplo, os valores cobrados pelas empresas variavam de R$ 68,26 a R$ 167,01 por veículo. Quanto à secundária, a tarifa cobrada variava de R$ 0,32 por quilômetro rodado a R$ 1,07, diferença de mais de 230%.  No início desse mês, o promotor Fernando Krebs encaminhou ofício ao atual presidente da Celg, Ênio Branco, solicitando cópias dos contratos de terceirização da frota firmados pela companhia entre 2006 e 2009. Também no mês de março, o MP instaurou novo inquérito para apurar possível direcionamento em recente processo licitatório realizado pela companhia para a terceirização de serviços de transporte.   A suspeita é de que o processo tenha gerado um prejuízo de mais de R$ 2 milhões à estatal. Na semana passada, o POPULAR solicitou informações à Celg sobre os contratos de locação de veículos que permanecem em vigor. Mas, até o fechamento dessa edição, a companhia não havia informado quantos são os veículos locados nem o custo da terceirização da frota. Fonte: O Popular